Invasão em loteamento popular de Júlio de Castilhos completa 30 dias

A falta de consenso entre a Brigada Militar (BM) e a prefeitura de Júlio de Castilhos está ajudando a prolongar a estada de invasores em 40 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Santo Antônio.

A reintegração de posse, requerida pela procuradoria jurídica do município, foi determinada pela Justiça no dia 23 de julho, 12 dias após a ocupação dos imóveis. No entanto, a remoção dos moradores irregulares ainda não teria ocorrido devido à falta de policiais para garantir a segurança da desocupação. Nesta segunda-feira, a invasão completa 30 dias.

Após oficiar a BM, a Justiça teria então dado no prazo para o trabalho de despejo dos invasores  20 dias  período, que segundo o procurador-geral Adílio de Oliveira Ribeiro, estaria se encerrando em 27 de agosto.

Preocupado com a condição dos legítimos donos das casas e também com a situação do loteamento, que ainda pertence ao município, Ribeiro ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar reduzir o prazo e remover os invasores o quanto antes.

Desde o dia 11 de julho, cerca de cem pessoas, inclusive muitas crianças, ocupam as casas. Alguns deles, inclusive, estão entre os futuros moradores do loteamento. Cerca de 20 moradias estão concluídas, mas outras ainda não têm piso, rede elétrica ou sanitários. O loteamento Santo Antônio foi construído com dinheiro do governo federal, por meio da Cooperativa de Crédito Crehnor, de Ijuí. De acordo com o site da instituição, projeto estaria 85% concluído, apesar de o projeto original prever a entrega das casas ainda no ano passado.

Ribeiro afirma que a prefeitura já fez um levantamento da situação dos invasores, mas alega que não há para onde transferir essas famílias no momento. Por enquanto, a prefeitura poderá incluí-los em programas habitacionais a serem desenvolvidos futuramente.

O tenente-coronel Gedeon Pinto da Silva, comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), que responde por Júlio de Castilhos, não confirmou a falta de pessoal, e afirma que o Comando Regional da Brigada depende de um planejamento por parte do município para requisitar homens do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Ele esteve no loteamento fazendo uma inspeção e se diz preocupado com a situação das famílias.

Estamos tentando uma nova reunião com a prefeita e com o juiz. Não tem como largar essas famílias na rua, muitos não tem para onde ir. A logística precisa ser organizada pela prefeitura, dependemos de uma organização para cumprir o mandado com uso de força. Até o final do prazo dado pela Justiça acredito que a situação possa ser resolvida  afirmou Gedeon.

O procurador-geral defende que o município entende a situação pela qual os invasores passam, mas diz que o direito dos legítimos donos tem de ser respeitado.

Enquanto o impasse segue, a dona de casa Maria Estelita Soares, 42 anos, corre o risco de ficar, literalmente, na rua. Pagando R$ 450 de aluguel, praticamente toda a pensão que recebe por conta de um filho com deficiência física, Maria diz que não tem mais condições de arcar com a despesa. Ela já deve dois meses de aluguel, e o locador já tem a intenção de pedir o imóvel.

 Não tenho para onde ir. Recebo R$ 480 de pensão e tenho três filhos para sustentar. Ir para a minha casinha representava a chance de usar esse dinheiro para viver com mais dignidade conta ela.